SEMARH APRESENTA AÇÕES DO "ÁGUA PARA TODOS" A TÉCNICOS DO GOVERNO FEDERAL

As ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito do Programa água Para Todos (PAT), estão sendo apresentadas a uma equipe técnica do Ministério da Integração (MI), durante uma visita de acompanhamento e fiscalização do convênio.

A agenda iniciou na tarde de ontem (26), com uma reunião no gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, e se estende até a próxima sexta-feira (28). Nesta quinta-feira, a programação acontece no interior, com visitas para verificar a implantação e andamento das tecnologias.

A meta do PAT aqui no RN é atender 4500 famílias com implantação de 57 barreiros e 145 sistemas simplificados de abastecimento de água.

O Titular da Semarh frisa que o Estado é pioneiro em algumas das ações desenvolvidas pelo PAT, como por exemplo, a implantação de dessalinizadores em conjunto com os sistemas simplificados. “Alteramos o plano de trabalho inicial e conversamos com o MI, que nos autorizou a inserção dos sistemas de dessalinização”, disse. Ivan Júnior ressalta ainda que a Semarh se destaca pela metodologia usada pela equipe de mobilização social do Programa. “O modelo de gestão dos sistemas é todo montado junto com a comunidade, no intuito que os beneficiários entendam a importância da participação deles para a sustentabilidade da tecnologia”.

O Coordenador Geral de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do MI, Rafael Rodrigues, elogia a iniciativa do Secretário Ivan Júnior de solicitar a visita e aponta que será muito importante a verificação das obras de engenharia e a conversa com as famílias beneficiadas, no tocante à continuação e até ampliação do convênio.

O Coordenador Estadual do Programa e Assessor Técnico da Semarh, Ranielle Linhares, acrescenta que essa vistoria vai facilitar a liberação dos recursos previstos para a segunda etapa. Dos 145 sistemas de abastecimento previstos, 26 já foram finalizados e 50 estão em andamento. Já em relação aos 57 barreiros, que vão permitir água para o rebanho dos agricultores, 13 já foram concluídos.

O “Água para Todos” é programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino. Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, estão disponibilizando R$ 23 milhões para a implantação dos sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção dos barreiros.

Os critérios de escolha das cidades foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal.

BOLSONARO APROVOU APENAS DOIS PROJETOS EM 26 ANOS DE CONGRESSO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aprovou apenas duas projetos de lei em 26 anos de atividades no Congresso Nacional, aponta levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O parlamentar também conseguiu aprovar uma emenda, que deve custar R$ 2,5 bi ao país. Cotado para a eleição presidencial de 2018, desde que chegou ao Parlamento federal, em 1991, ele apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição (PECs).

Viraram lei apenas uma proposta que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática, e outra que autorizava o uso da chamada “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina sintética. Uma emenda de Bolsonaro também foi aprovada, a primeira de autoria dele, em 2015, que determina a impressão de votos das urnas eletrônicas.

O jornal paulista destaca que, em seu primeiro mandato, entre 1991 e 1995, Bolsonaro apresentou 17 projetos de interesse de militares, e apenas dois na área de segurança pública. Na atual legislatura, contudo, o foco já mudou. O parlamentar apresentou nove propostas para a segurança e três para o setor militar. Na legislatura anterior, entre 2011 e 2015, o deputado apresentou 13 propostas na área de segurança, e duas militares.

A área militar e de segurança pública representam 56,7% das propostas legislativas de Bolsonaro — que somam 97 propostas, 53 para militares e 44 para segurança pública. Nenhum destes projetos, entretanto, foi aprovado pelos colegas.

Bolsonaro também apresentou projetos em outras áreas. Na econômica, foram três, um deles para autorizar dedução do Imposto de Renda das despesas comprovadamente efetuadas com empregados domésticos. Na área da Saúde, foram dez, como uma para proibir aborto em casos de estupro. Na educação, Bolsonaro apresentou uma proposta, ainda em seu primeiro mandato, para desconto progressivo em taxas e mensalidades escolares para famílias de militares com mais de um filho.

A DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB ATAQUE

O pressuposto básico de toda democracia é: o que interessa a todos, deve poder ser decidido por todos, seja direta, seja indiretamente por representantes. Como se depreende, democracia não convive com a  exclusão e a desigualdade que é profunda no Brasil.

Verdadeiro é o juízo de Pedro Demo, brilhante sociólogo da Universidade de Brasília em sua Introdução à sociologia:”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333).

Não obstante, não desistimos de querer gestar uma democracia enriquecida, especialmente a partir dos  movimentos sociais de base, proclamando o ideal de uma sociedade na qual todos possam caber, a natureza incluída.  Será uma democracia sem fim (Boaventura de Souza Santos), cotidiana, vivida em todos os relacionamentos: na família, na escola, na comunidade, nos movimentos sociais, nos sindicatos, nos partidos e, evidentemente, na organização do Estado democrático de direito, se costuma dizer. Portanto, pretende-se uma democracia mais que delegatícia que não começa e termina no voto, mas uma democracia como modo de relação social inclusiva, como valor universal (N.Bobbio) e que incorpora os direitos da natureza e da Mãe Terra, daí um democracia ecológico-social.

Esse último aspecto, o ecológico-social, nos obriga superar um limite interno ao discurso corrente da democracia: o fato de ser ainda antropocêntrica e sociocêntrica, vale dizer, centrada apenas nos seres humanos e na sociedade. O antropocentrismo e sociocentrismo representam um reducionismo. Pois o ser humano não é um centro exclusivo, nem mesmo a sociedade, como se todos os demais seres não entrassem na nossa existência, não tivessem valor em si mesmo e somente ganhassem sentido e valor enquanto ordenados ao ser humano e à sociedade.

Ser humano e sociedade constituem um elo, entre outros, da corrente da vida. Sem as relações com a biosfera, com o meio-ambiente e com as precondições físico-químicas não existem nem subsistem. Elementos tão importantes, devem ser incluídos em nossa compreensão de democracia contemporânea na era da nascente geosociedade e da conscientização ecológica e planetária segundo a qual natureza, ser humano e sociedade estão indossoluvelmente relacionados: possuem  um mesmo destino comum como  bem se diz na encíclica ecológica do Papa Francisco “cuidando da Casa Comum” e na Carta da Terra.

A perspectiva ecológico-social tem, ademais, o condão de inserir a democracia na lógica geral das coisas. Sabemos hoje pelas ciências da Terra e da vida, que a lei básica que subjaz à cosmogênse e a todos os eco-sistemas é a cooperação de todos com todos, a sinergia, a simbiose e a inter-relação entre todos, não é a vitória do mais forte.

Ora, a democracia é o valor e o regime de convivência que melhor se adequa à natureza humana cooperativa e societária. Aquilo que vem inscrito em sua natureza é transformado em projeto político-social consciente. Funda o fundamento da democracia: a cooperação, o respeito aos direitos e a solidariedade sem restrições. Realizar a democracia significa avançar mais e mais no reino do especificamente humano. Significa re-ligar-se também mais profundamente com a Terra  e com o Todo.

Isso é o ideal buscado. No entanto, o que estamos assistindo nos dias atuais é o contrário: um ataque à democracia a nível mundial e nacional. O avanço do neoliberalismo ultraradical que mais e mais concentra poder em pouquíssimos grupos, radicaliza o consumismo individualista e visa a alinhar os demais países à lógica do Império norteamericano, solapa as bases da democracia. O golpe parlamentar dado no Brasil se inscreve dentro desse ideário. Já não conta a Constituição e os direitos, mas se instaura um regime de exceção onde os juízes determinam a esfera da política. Bem disse o cientista político da UFMG Juarez Guimarães: ”Acho errado chamar Moro de juiz parcial. Na verdade, é um juiz corrompido politicamente. Ele está exercendo o seu mandato de juiz de forma partidária, contra a Constituição e contra o povo brasileiro”.

Os golpistas abandonaram  a democracia e a soberania popular em favor do domínio puro e simples do mercado, dos rentistas e da diminuição do Estado. Isso foi denunciado recentemente pelo nosso melhor estudioso da democracia Wanderley Guilherme dos Santos em seu livro, silenciado pela mídia empresarial,”Democracia impedida” e pelo citado cientista político Juarez Guimarães  numa entrevista publicada, recentemente, no Sul21.

Ninguém pode prever o que virá nos próximos tempos. Se os golpistas levarem até o fim seu projeto de privatizações radicais a ponto de desgraçarem a vida de boa parte da população, poderemos conhecer revoltas sociais. Num sentido melhor, fazem sentido as palavras do editor da Carta Capital Mino Carta:”o golpe de uma quadrilha a serviço da Casa Grande, teve o condão de despertar a consciência nacional”. Cuidado: uma vez despertada, esta consciência pode alijar seus opressores e buscar um outro caminho.

COÇAR OS OLHOS PODE PROVOCAR LESÕES E LEVAR BACTÉRIAS. VEJA 10 DICAS PARA EVITAR DOENÇAS NOS OLHOS

Sabia que quase 50% dos problemas visuais em países em desenvolvimento, são causados por erros refrativos não corrigidos – como miopia, a hipermetropia e o astigmatismo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde)? Segundo a organização, entre 70% e 90% da população mundial sente desconfortos visuais, após passar horas em frente à tela do computador. A visão é um dos sentidos mais importantes para o ser humano, por isso é preciso ter cuidado.

Procure não coçar os olhos. Além de levar impurezas e bactérias para a região, a pressão pode provocar pequenas lesões no globo ocular. Por isso, lave as mãos com frequência.

É preciso retirar impurezas e secreções secas, principalmente após dormir, por isso lave bem o rosto, de preferência com produtos de limpeza especializados para pele sensível. Aproveite também o momento do banho para higienizar os olhos.

Pisque bastante! Piscar lubrifica as córneas, evita o ressecamento dos olhos e auxilia em situações como coceira e irritações. Para os que trabalham direto com computador, essa dica é mais importante, pois piscar descansa a vista e combate a síndrome da visão de computador, que gera dor de cabeça, olhos vermelhos, secos e visão embaçada. Em épocas mais secas do ano, lembre-se de usar colírios lubrificantes, chamados de ‘lágrimas artificiais’, já que eles contribuem para a hidratação correta dos olhos.

Cuidado redobrado com a maquiagem! É preciso removê-la antes de dormir para que impurezas não fiquem em contato direto com os olhos por muito tempo. Além disso, é necessário ficar atento as datas de validade dos produtos. Não utilize maquiagem vencida.

As lentes de contato devem ser higienizadas, antes e depois do uso, com produtos sugeridos pelo fabricante, não use água da torneira para a limpeza, pois ela não é estéril e contém partículas que podem prejudicar a saúde dos olhos. Ao sentir incômodo, retire imediatamente as lentes, porque elas podem fazer pequenas lesões no globo ocular que, por sua vez, podem desenvolver para uma conjuntivite, infeções diversas e até mesmo úlceras e lesões na córnea, com risco de perder a visão.

Atenção com a alimentação! Muito açúcar pode causar problemas oculares, especialmente para quem tem diabetes do tipo 1 ou 2. Já comer peixe diminui problemas como a degeneração da mácula —área da retina responsável pela visão de detalhes —, ajuda no combate ao envelhecimento precoce nas estruturas dos olhos e fortalece o globo ocular.

Tenha hábitos saudáveis. O tabagismo está associado a problemas oculares como degeneração macular, catarata ou, ainda, danos no nervo óptico, sendo que o sobrepeso impede que as vitaminas cheguem aos olhos em quantidade suficiente para prevenir doenças oculares. Por isso, faça exercícios regularmente.

Use óculos de sol com proteção ultravioleta (UV) sempre que possível. A luz UV é prejudicial às células da retina, causando seu envelhecimento precoce. Sua incidência também pode causar catarata precoce e desenvolvimento de doenças degenerativas da retina.

Se você precisa de óculos para correção de grau, não deixe de usá-los, pois eles evitam incômodos, dores de cabeça, cansaço nas vistas e outros problemas oculares.

Por último, é preciso consultar regulamente um oftalmologista de confiança para a realização de exames de rotina. A prevenção é o melhor caminho.

SETENTA E CINCO MUNICÍPIOS DO RN TEM GASTOS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE LEGAL, DIZ TCE

Tribunal alerta que será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses para que as despesas desses município voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que, dos 167 municípios do estado, 75 deles têm gastos com pessoal acima do limite legal (veja AQUI a lista) – que é de que é de 54%.

“Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta o órgão. O gasto total dos municípios no RN, ainda de acordo com o TCE, é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista.

“Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%”, revela o tribunal.

Alertas

O levantamento levou à expedição, por parte do TCE, de 122 alertas (acesse AQUI) aos municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos 75 municípios acima do limite legal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.