A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assú, no uso de suas atribuições Regimentais e Constitucionais, especialmente no que diz respeito ao art. 40, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal do Assú, RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a extinção do Mandato do Vereador João Batista de Brito, em virtude da sua Carta de Renúncia apresentada na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto do ano em curso, e registrada em Ata.
Art. 2º - Ordenar que seja feita a convocação do Suplente da Coligação "A Força do Trabalho", para que tome posse definitiva na vaga deixada pelo Vereador acima mencionado.
Art. 3º - Comunique-se e oficie-se a Justiça Eleitoral.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressadamente revogadas a disposições em contrário.
Assú (RN), 16 de agosto de 2016
BRENO EDUARDO S. DE SOUZA LOPES
Presidente
WALDSON HENRIQUE P. BEZERRA
1º Secretário
LEOSVALDO PAIVA DE ARAUJO
2º Secretário
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